0708881-15.2023.8.01.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 728.666,96

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

MARIA LISETE LIMA DA SILVA

CPF 577.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: ATIVO

ANDRE ESPINDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:03

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 20:00

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:42

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:27

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2026, 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•23/09/2025, 08:01

TipoProcessoDocumento#536

•05/11/2025, 22:04

Interlocutória

•23/03/2026, 09:02