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0700125-32.2024.8.01.0017
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 132.212,31
Orgao julgador
Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA PERPETUA DOS SANTOS
CPF 119.***.***-00
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
MARIA PERPETUA DOS SANTOS
CPF 119.***.***-00
Advogados / Representantes
CAROLINE ANDRESSA DA SILVA
OAB/RS 95802•Representa: ATIVO
NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONCALVES
OAB/AC 3935•Representa: ATIVO
NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONCALVES
OAB/AC 3935•Representa: PASSIVO
CAROLINE ANDRESSA DA SILVA
OAB/RS 95802•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 08:18Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 08:18Expedição de Certidão.
16/03/2026, 20:58Expedição de Certidão.
16/03/2026, 20:51Expedição de Certidão.
16/03/2026, 18:42Expedição de Certidão.
09/01/2026, 12:21Expedição de Certidão.
23/12/2025, 01:03Expedição de Certidão.
12/12/2025, 11:26Ato ordinatório
12/12/2025, 11:17Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
09/12/2025, 15:02Expedição de Certidão.
03/12/2025, 13:19Expedição de Certidão.
26/11/2025, 09:22Expedição de Certidão.
24/11/2025, 12:09Publicado ato_publicado em 24/11/2025.
24/11/2025, 07:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2025, 17:24Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•24/08/2025, 18:18
TipoProcessoDocumento#22
•13/09/2025, 20:34
TipoProcessoDocumento#779
•30/10/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#373
•23/11/2025, 17:24