0800119-15.2023.8.01.0002

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.791.137,96

Orgao julgador

Roberto Barros

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Partes do Processo

VAGNER JOSE SALES

CPF 079.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

GILSON PESCADOR

OAB/AC 1998•Representa: ATIVO

MARCOS RANGEL DA SILVA

OAB/AC 2001•Representa: ATIVO

AUGUSTO BOLIVAR SILVA MESQUITA

OAB/AC 4838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

19/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/02/2026, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/02/2026, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:20

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

10/02/2026, 11:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

10/02/2026, 07:01

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 12:07

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

10/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•15/09/2025, 08:32

TipoProcessoDocumento#787

•15/10/2025, 23:02

TipoProcessoDocumento#22

•21/11/2025, 08:02

TipoProcessoDocumento#787

•09/02/2026, 12:07