Voltar para busca
0605290-63.2019.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2019
Valor da Causa
R$ 27.856,98
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
SERVULO DA COSTA PINHEIRO
CPF 216.***.***-34
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS
OAB/AC 2924•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA
OAB/AC 1299•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 11:47Classe retificada de 436 para 14695
05/03/2026, 11:47Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 01:10Processo Reativado
26/02/2026, 15:25Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605290-63.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recu Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605290-63.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605290-63.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recu Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605290-63.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n. 0605290-63.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605290-63.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605290-63.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recu Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605290-63.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n. 0605290-63.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605290-63.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n. 0605290-63.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605290-63.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro - Apelado: Estado do Acre - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0605290-63.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -
09/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro - Apelado: Estado do Acre - DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1000001-76.2021.8.01.8004, que determinou o sobrestamento do tema objeto de discussão nos presentes autos. Rio Branco-Acre, 15 de setembro de 2021. Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Relatora - Magistrado(a) Rogéria José Epaminondas Mesquita - Advs: T Nº 0605290-63.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO Considerando a Portaria Conjunta nº 75/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (que instituiu o julgamento virtual no âmbito das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado do Acre), bem como a Portaria Conjunta nº 3851, dos Presidentes da Primeira e Segunda Turmas Recursais (que autorizou a realização de julgamentos virtuais no âmbito Nº 0605290-63.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) Nº 0605290-63.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sérvulo da Costa Pinheiro - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, abra-se prazo de 5 (cinco) dias para que o embargado se manifeste acerca dos pontos trazidos pelo embargante (art. 1.023, § 2º, do, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 21 de junho de Nº 0605290-63.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
29/09/2025, 00:00Documentos
Despacho
•11/09/2019, 10:31
Ato Ordinatório
•20/09/2019, 10:45
CARIMBO
•19/02/2020, 10:24
Ato Ordinatório
•03/04/2020, 08:38
Despacho
•04/09/2020, 12:42
CARIMBO
•14/10/2020, 12:15
Ato Ordinatório
•06/11/2020, 09:05