0605290-63.2019.8.01.0070

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.856,98

Orgao julgador

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

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Partes do Processo

SERVULO DA COSTA PINHEIRO

CPF 216.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS

OAB/AC 2924•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AC 1299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:19

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:53

Ato ordinatório

15/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 20/12/2025.

20/12/2025, 07:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 13:06

Mérito

17/12/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/12/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•18/12/2020, 08:35

TipoProcessoDocumento#22

•11/09/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#373

•19/12/2025, 13:06