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0605291-48.2019.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2019
Valor da Causa
R$ 27.856,98
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ELSON AFONSO CHAVES D'AVILA
CPF 197.***.***-91
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS
OAB/AC 2924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 11:36Classe retificada de 436 para 14695
05/03/2026, 11:35Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 01:10Processo Reativado
26/02/2026, 15:23Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Procuradora: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB: 3502/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605291-48.2019.8.01.0070 Foro de Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605291-48.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Procuradora: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB: 3502/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605291-48.2019.8.01.0070 Foro de Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605291-48.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Procuradora: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB: 3502/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605291-48.2019.8.01.0070 Foro de Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605291-48.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Procuradora: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB: 3502/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado n. 0605291-48.2019.8.01.0070 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605291-48.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Procuradora: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB: 3502/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado n. 0605291-48.2019.8.01.0070 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605291-48.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Procuradora: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB: 3502/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado n. 0605291-48.2019.8.01.0070 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605291-48.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila - Apelado: Estado do Acre - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0605291-48.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -
09/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila - Apelado: Estado do Acre - Despacho Considerando os efeitos infringentes pretendidos nos presentes embargos, Nº 0605291-48.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Nº 0605291-48.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Despacho lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Nº 0605291-48.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elson Afonso Chaves D'avila - Apelado: Estado do Acre - Despacho Considerando o recebimento do incidente de uniformização nº 1000001-76.2021.8.01.8004, acerca do tema discutido nos presentes autos, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação do órgão julgador responsável, a fim de evitar quaisquer prejuízos às partes. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Tatiana Karla Nº 0605291-48.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
29/09/2025, 00:00Documentos
Despacho
•03/09/2019, 11:51
CARIMBO
•12/03/2020, 12:52
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 10:27