0605291-48.2019.8.01.0070

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.856,98

Orgao julgador

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

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Partes do Processo

ELSON AFONSO CHAVES D'AVILA

CPF 197.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS

OAB/AC 2924•Representa: ATIVO

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO

NEYARLA DE SOUZA PEREIRA

OAB/AC 3502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:18

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:54

Ato ordinatório

15/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 20/12/2025.

20/12/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 08:20

Mérito

17/12/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•14/10/2020, 08:54

TipoProcessoDocumento#22

•11/09/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#536

•19/12/2025, 08:20