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0001305-28.2025.8.01.0070
Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 15.180,00
Orgao julgador
Clovis de Souza Lodi
Processos relacionados
Partes do Processo
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0001-47
ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
CPF 164.***.***-00
Advogados / Representantes
LEONARDO FARINHA GOULART
OAB/MG 110851•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:50Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 09:50Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:48Transitado em Julgado em "data"
16/03/2026, 08:32Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:10Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:04Publicado ato_publicado em 10/02/2026.
10/02/2026, 07:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
09/02/2026, 10:25Mérito
06/02/2026, 09:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
06/02/2026, 09:00Expedição de Certidão.
28/01/2026, 10:30Expedição de Certidão.
28/01/2026, 09:42Para Julgamento
27/01/2026, 09:00Pedido de inclusão
26/01/2026, 12:18Conclusos para decisão
27/11/2025, 11:03Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•09/02/2026, 10:25