0803371-73.2016.8.01.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.395,83

Orgao julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

ALCIMERES FERREIRA OLIVEIRA

CPF 637.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:26

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/02/2026, 09:29

Expedição de Mandado.

07/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/12/2025, 03:08

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:24

Mérito

19/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•29/09/2025, 06:21

TipoProcessoDocumento#779

•11/11/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#536

•23/12/2025, 03:08