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0000388-76.2012.8.01.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 200.399,40
Orgao julgador
Francisco Djalma da Silva
Processos relacionados
1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Autor
JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-21
Autor
GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-80
Reu
PRATICA ENGENHARIA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-56
Reu
LEAL DO BRASIL INCORPORADORA LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-10
Reu
Advogados / Representantes
JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
OAB/AC 2565•Representa: ATIVO
ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO
OAB/AC 3354•Representa: PASSIVO
ANTÔNIO OLÍMPIO DE MELO SOBRINHO
OAB/AC 3354•Representa: PASSIVO
MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA
OAB/AC 4263•Representa: PASSIVO
JOSE RIZKALLAH JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 22:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 22:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 22:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:29

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:06

Mérito

24/02/2026, 09:00

Para Julgamento

11/02/2026, 11:47
Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•15/05/2023, 08:02
TipoProcessoDocumento#779
•27/02/2024, 11:16
TipoProcessoDocumento#22
•26/03/2024, 01:17
TipoProcessoDocumento#22
•06/06/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#22
•22/10/2024, 16:48
TipoProcessoDocumento#536
•27/11/2024, 10:07
TipoProcessoDocumento#22
•25/02/2025, 11:56
TipoProcessoDocumento#373
•19/03/2025, 11:19
TipoProcessoDocumento#22
•05/05/2025, 13:08
TipoProcessoDocumento#373
•13/06/2025, 16:21
TipoProcessoDocumento#527
•14/08/2025, 08:52
TipoProcessoDocumento#22
•14/08/2025, 09:06
TipoProcessoDocumento#22
•18/11/2025, 15:43
TipoProcessoDocumento#373
•02/03/2026, 12:18