0021146-76.2012.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRESSA OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF 014.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

ADRIEL DE SOUSA FREIRE

CPF 003.***.***-73

TERCEIRO

RUHANN DE SOUZA NASCIMENTO

CPF 003.***.***-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXÃO

OAB/AC 2460•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107424/2026

11/02/2026, 19:41

Protocolizada Petição 107424/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

09/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/01/2026, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 17:40