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0714063-79.2023.8.01.0001
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 107.281,28
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIA MARIA MELO DE ANDRADE
CPF 215.***.***-04
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
LUIZ MEIRELES MAIA NETO
OAB/AC 2919•Representa: ATIVO
FELIPE HENRIQUE DE SOUZA
OAB/AC 2713•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: ATIVO
ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 09:44Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 09:44Transitado em Julgado em "data"
20/02/2026, 09:29Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:52Expedição de Certidão.
19/12/2025, 06:44Ato ordinatório
18/12/2025, 09:05Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
11/12/2025, 07:00Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito
10/12/2025, 10:10Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2025, 14:09Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
03/12/2025, 14:00Expedição de Certidão.
10/11/2025, 14:33Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:29Ato ordinatório
30/10/2025, 09:41Expedição de Certidão.
30/10/2025, 08:56Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
29/10/2025, 17:00Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•17/10/2024, 08:26
Interlocutória
•10/03/2025, 13:31
Interlocutória
•03/10/2025, 05:58