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0000409-02.2024.8.01.0011
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
NATALIA GABRIELLE DA SILVA PEREIRA
CPF 023.***.***-99
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
10/04/2026, 14:13Transitado em Julgado em 10/04/2026
10/04/2026, 14:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277599/2026
24/03/2026, 23:16Protocolizada Petição 277599/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026
24/03/2026, 22:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:32Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 18:50Não conhecido o recurso de NATALIA GABRIELLE DA SILVA PEREIRA
18/03/2026, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/03/2026, 11:05Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/03/2026, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
03/03/2026, 13:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/03/2026, 18:50