0001566-71.2023.8.01.0002

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUIZ DE SOUZA DA CONCEICAO

CPF 117.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA

OAB/AC 1864•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

08/04/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 09:22

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado do Acre na autuação dos presentes autos (fl.502), conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

16/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231727/2026

14/03/2026, 09:21

Protocolizada Petição 231727/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2026

14/03/2026, 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de LUIZ DE SOUZA DA CONCEICAO

09/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 09:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

11/02/2026, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:00