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0000450-83.2021.8.01.0007
Agravo Em Recurso EspecialLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGER DA CONCEICAO DUTRA
CPF 072.***.***-95
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
06/03/2026, 14:33Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 14:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104202/2026
11/02/2026, 12:40Protocolizada Petição 104202/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026
11/02/2026, 12:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026
11/02/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:08Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 18:00Não conhecido o recurso de ROGER DA CONCEICAO DUTRA
09/02/2026, 18:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2026, 21:29Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2026, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
29/01/2026, 07:53Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/02/2026, 18:00