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0000450-83.2021.8.01.0007
Apelação CriminalLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGER DA CONCEICAO DUTRA
CPF 072.***.***-95
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
RAFAEL FIGUEIREDO PINTO
OAB/BA 27762•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 13:42Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 13:42Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
09/03/2026, 08:02Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
09/03/2026, 08:02Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
09/03/2026, 08:02Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
09/03/2026, 08:02Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
09/03/2026, 08:01Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
09/03/2026, 08:01Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
09/03/2026, 08:01Mero expediente
09/03/2026, 08:01Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
09/03/2026, 08:01Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 08:01Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 08:01Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
09/03/2026, 07:48Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
29/01/2026, 06:01Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•03/07/2025, 17:01
TipoProcessoDocumento#22
•04/07/2025, 11:37
TipoProcessoDocumento#536
•09/07/2025, 03:59
Interlocutória
•05/10/2025, 09:52
Interlocutória
•09/03/2026, 08:02