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0000212-53.2024.8.01.0009
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Senador Guiomard
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
MARCOS VINICIUS ALVES NUNES
CPF 090.***.***-65
ANDERSON LOPES DA ROCHA
CPF 020.***.***-00
WELINGTON SEBASTIAO DE AMORIM
CPF 028.***.***-52
VALDEMIR LOPES GOMES
CPF 433.***.***-00
Advogados / Representantes
PATRÍCIA CORDEIRO COSTA PEREIRA
OAB/AC 5510•Representa: PASSIVO
JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR
OAB/AC 4000•Representa: PASSIVO
EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO
OAB/AC 4108•Representa: PASSIVO
FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO
OAB/AC 2460•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 10:46Recebidos os autos
03/03/2026, 08:08Mero expediente
03/03/2026, 08:08Conclusos para despacho
02/03/2026, 12:53Processo Reativado
24/02/2026, 13:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ANDERSON LOPES DA ROCHA - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arqui INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000212-53.2024.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard -
07/10/2025, 00:00Juntada de Decisão
01/07/2025, 12:42Juntada de Acórdão
01/07/2025, 12:42Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/06/2025, 13:10Recebidos os autos
24/06/2025, 08:05Manutenção da Prisão Preventiva
24/06/2025, 08:05Conclusos para decisão
23/06/2025, 13:48Expedição de Certidão.
23/06/2025, 13:31Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/03/2025, 13:03Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/03/2025, 13:02Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•02/05/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 11:14
Interlocutória
•13/05/2024, 07:29
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 10:10
Interlocutória
•27/05/2024, 15:56
Interlocutória
•07/06/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 10:17
Despacho
•14/06/2024, 11:06
Interlocutória
•17/06/2024, 11:22
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 11:53
Interlocutória
•27/08/2024, 18:07
Ata de Audiência (Outras)
•20/09/2024, 18:29
CARIMBO
•11/11/2024, 12:30
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 10:09