0000212-53.2024.8.01.0009

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Senador Guiomard 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ANDERSON LOPES DA ROCHA

CPF 020.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

KAUA ALEMAR DOS SANTOS GOMES

CPF 068.***.***-27

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS ALVES NUNES

CPF 090.***.***-65

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISABELA MOSELA SCARLASSARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELVIS ANDRADE VALENTIM

OAB/MS 30706•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

18/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83803/2026

06/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição 83803/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ANDERSON LOPES DA ROCHA

03/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

11/12/2025, 14:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:10