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0700299-05.2023.8.01.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 26.565,00
Orgao julgador
Vara Unica de Plácido de Castro
Processos relacionados
Partes do Processo
LINDALVA LIMA MOREIRA NERI
CPF 180.***.***-87
MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO
CNPJ 04.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
WAGNER ALVARES DE SOUZA
OAB/AC 3930•Representa: ATIVO
ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/AC 4891•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Reativado
23/04/2026, 11:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro - Apelada: Lindalva Lima Moreira Neri - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso refer Nº 0700299-05.2023.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro -
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro - Apelada: Lindalva Lima Moreira Neri - Considerando que os embargos de declaração opostos pelo Município de Plácido de Castro postulam, expressamente, a modificação do acórdão recorrido, com efeitos infringentes, e tendo em vista o princípio do contraditório (art. 5º, LV, da CF/88), DETERMINO a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no pra Nº 0700299-05.2023.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro -
07/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/03/2025, 14:21Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/03/2025, 14:21Recebidos os autos
18/03/2025, 15:37Mero expediente
18/03/2025, 15:37Conclusos para decisão
10/03/2025, 14:26Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:25Recebidos os autos
29/01/2025, 11:05Outras Decisões
29/01/2025, 11:05Conclusos para decisão
27/12/2024, 05:41Processo Reativado
09/12/2024, 07:46Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/05/2024, 08:23Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/05/2024, 08:23Documentos
Interlocutória
•19/05/2023, 00:08
Ata de Audiência (Outras)
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