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0700299-05.2023.8.01.0008
Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 26.565,00
Orgao julgador
Gilberto Matos de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO
CNPJ 04.***.***.0001-60
LINDALVA LIMA MOREIRA NERI
CPF 180.***.***-87
Advogados / Representantes
JHOVANA ROCHA DA SILVA
OAB/AC 5795•Representa: ATIVO
WAGNER ALVARES DE SOUZA
OAB/AC 3930•Representa: PASSIVO
ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/AC 4891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 11:44Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 11:44Expedição de Certidão.
23/04/2026, 11:42Transitado em Julgado em "data"
23/04/2026, 10:14Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 11:01Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 13:45Expedição de Mandado.
18/03/2026, 13:20Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
18/03/2026, 07:00Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito
17/03/2026, 13:12Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
05/11/2025, 11:41Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
05/11/2025, 11:41Transferência de Processo - Saída
05/11/2025, 11:41Expedição de Certidão.
05/11/2025, 11:40Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:56Mero expediente
30/09/2025, 17:07Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•11/04/2025, 11:13
TipoProcessoDocumento#22
•20/05/2025, 12:03
TipoProcessoDocumento#373
•27/08/2025, 18:54
TipoProcessoDocumento#22
•30/09/2025, 17:07