0001307-45.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.232,76

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

PAULO FELIX CARNEIRO

CPF 164.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

DARA MELLO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:45

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:29

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:21

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

10/12/2025, 07:02

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

09/12/2025, 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2025, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:20

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•14/10/2024, 17:57

Interlocutória

•10/03/2025, 13:31

Interlocutória

•02/10/2025, 05:03