0700797-79.2024.8.01.0004

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Vara Única Epitaciolândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

SAMARA RODRIGUES DA SILVA

CPF 009.***.***-62

Autor

JOSE LUCAS DA SILVA FERREIRA

CPF 409.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

JOSE LUCAS DA SILVA FERREIRA

CPF 100.***.***-16

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

OAB/GO 37604•Representa: ATIVO

LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO

OAB/SP 440128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 09:47

Processo Reativado

18/03/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Lucas da Silva Ferreira - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre e PGE, atuante no juízo de direito de Epitaciolândia/Vara Única - Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Mar Nº 0700797-79.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Lucas da Silva Ferreira - Apelado: Estado do Acre - Nº 0700797-79.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Trata-se de Apelação com induvidoso interesse do Ministério Público, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/08/2025, 12:19

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:07

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:05

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 11:45

Interlocutória

•19/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 20:01

Despacho

•27/01/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:36

CARIMBO

•26/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:05