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0700797-79.2024.8.01.0004

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
Elcio Sabo Mendes Júnior
Partes do Processo
JOSE LUCAS DA SILVA FERREIRA
CPF 409.***.***-87
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
Reu
Advogados / Representantes
LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO
OAB/SP 440128Representa: ATIVO
MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO
OAB/AC 2809Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/02/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 16:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:04

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 11:33
Documentos
TipoProcessoDocumento#22
06/10/2025, 11:26
TipoProcessoDocumento#779
06/11/2025, 12:13
TipoProcessoDocumento#536
26/11/2025, 07:56