0031941-15.2010.8.01.0001

Agravo Regimental CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ciro Facundo de Almeida

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1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Cezarinete Angelim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

16/03/2020, 10:50

Arquivado Definitivamente

16/03/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

09/08/2018, 09:42

Expedição de Acórdão.

23/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 00:00

Processo Desarquivado

14/03/2014, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2014, 00:00

Transitado em Julgado em "data"

18/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2013, 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/12/2013, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2013, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•11/12/2013, 11:42