0000372-38.2025.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.645,98

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

Partes do Processo

JORGE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF 359.***.***-72

Autor

ERLANDIO DE BRITO FERREIRA

CPF 016.***.***-01

Autor

MERCADO LIVRE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 10:47

Juntada de Outros Documentos

11/05/2026, 07:55

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 11:11

Processo Reativado

04/05/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercado livre Ltda - Apelado: Jorge Antonio Gomes de Oliveira - Apelado: Erlândio de Brito Ferreira - Magistrado(a) Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga - Decide a Turma, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso. - RECURSO INOMINADO. COMPRA ON-LINE EM PLATAFORMA DIGITAL. PAGAMENTO VIA QR CODE E PIX FORNECIDOS POR CANAIS VINCULADOS À NEGOCIAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPO Acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000372-38.2025.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercado livre Ltda - Apelado: Jorge Antonio Gomes de Oliveira - Apelado: Erlândio de Brito Ferreira - Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - D. Pública: Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM Próximos Julgados - 0000372-38.2025.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -

11/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/01/2026, 13:41

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:37

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2025, 08:51

CARIMBO

•02/10/2025, 10:57