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0000372-38.2025.8.01.0011
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 9.645,98
Orgao julgador
Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADO LIVRE LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
JORGE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
CPF 359.***.***-72
ERLANDIO DE BRITO FERREIRA
CPF 016.***.***-01
Advogados / Representantes
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875•Representa: ATIVO
MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE
OAB/PI 14834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 09:44Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 09:44Expedição de Certidão.
04/05/2026, 09:43Transitado em Julgado em "data"
04/05/2026, 08:53Juntada de Outros documentos
02/04/2026, 18:00Juntada de Outros documentos
02/04/2026, 18:00Juntada de Outros documentos
02/04/2026, 18:00Expedição de Certidão.
17/03/2026, 01:15Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 14:01Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:05Expedição de Certidão.
05/03/2026, 13:00Ato ordinatório
05/03/2026, 12:58Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 07:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
26/02/2026, 17:59Mérito
25/02/2026, 15:00Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•26/02/2026, 17:59