0700479-26.2025.8.01.0016

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 54.821,70

Orgao julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

LUZINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS MEIRELES

CPF 012.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

CNPJ 04.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ARLENE FERREIRA DA COSTA

OAB/AC 6745•Representa: ATIVO

EUDES MOREIRA DA COSTA

OAB/AC 6653•Representa: ATIVO

DANIEL DE MENDONCA FREIRE

OAB/AC 5318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Luzineide Pinheiro dos Santos Meireles - RÉU: Município de Assis Brasil - É o relatório. Decido. 1. Deixo de realizar juízo de admissibilidade recursal com fundamento no Art. 1.010, §3º, CPC. 2. Remetam-se os autos ao E. TJAC. P.R.I. Intimação - ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC), ADV: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB 6653/AC), ADV: ARLENE FERREIRA DA COSTA (OAB 6745/AC) - Processo 0700479-26.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/05/2026, 06:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/05/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:41

Expedida/Certificada

04/05/2026, 06:36

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 08:13

Mero expediente

27/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: B1Luzineide Pinheiro dos Santos MeirelesB0 - SENTENÇA Intimação - ADV: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB 6653/AC), ADV: ARLENE FERREIRA DA COSTA (OAB 6745/AC) - Processo 0700479-26.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Trata-se de ação de obrigação de fazer para pagamento de verbas rescisórias, FGTS mensal com a multa dos 40% sobre o saldo do FGTS e dano moral, ajuizada por Luzineide Pinheiro dos Santos Meireles, por meio de seus advogados constituídos, contr

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:51

Documentos

Interlocutória

•13/10/2025, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2025, 10:50

CARIMBO

•09/03/2026, 14:25

Despacho

•27/04/2026, 14:20