Voltar para busca
0716730-67.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 39.767,04
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
GRACIONES FERNANDES DE FREITAS
CPF 701.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ALANE DOS SANTOS CABRAL
OAB/PB 20764•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gracionês Fernandes de Freitas - Apelado: Banco Pan S.A - " Posto isso, à falta de prova da incapacidade financeira ao pagamento das despesas processuais e ausente adimplemento do preparo recursal, a teor do art. 1.007, do Código de Processo Civil1, não conheço deste Recurso de Apelação ante a induvidosa deserção. Intimem-se. Rio Branco-AC, 28 de abril de 2026. Desembargador Elcio Mendes Relator". - Magistrado(a) - A Nº 0716730-67.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
29/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gracionês Fernandes de Freitas - Apelado: Banco Pan S.A - Nº 0716730-67.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposta por Gracionês Fernandes de Freitas, qualificada nos autos, em face Sentença prolatada pelo Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC (fls. 212/217), que julgou improcedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, em face do Banco Pan S.A. Antecedendo ao processamento d
15/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/04/2026, 09:16Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/04/2026, 09:16Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2026, 03:15Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gracionês Fernandes de FreitasB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ALANE DOS SANTOS CABRAL (OAB 20764/PB) - Processo 0716730-67.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
18/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
17/03/2026, 13:28Ato ordinatório
17/03/2026, 08:38Juntada de Petição de Apelação
16/03/2026, 16:46Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gracionês Fernandes de FreitasB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial. Em virtude da integral sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ALANE DOS SANTOS CABRAL (OAB 20764/PB) - Processo 0716730-67.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
27/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
26/02/2026, 09:04Julgado improcedente o pedido
24/02/2026, 13:54Conclusos para decisão
23/02/2026, 08:27Documentos
Interlocutória
•20/10/2025, 17:23
Interlocutória
•21/10/2025, 16:52
Ata de Audiência (Outras)
•27/11/2025, 08:54
CARIMBO
•24/02/2026, 13:54