0716730-67.2025.8.01.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.767,04

Orgao julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

GRACIONES FERNANDES DE FREITAS

CPF 701.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALANE DOS SANTOS CABRAL

OAB/PB 20764•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:19

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

29/04/2026, 07:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:53

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

28/04/2026, 07:54

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:29

Mero expediente

13/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:57

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2026, 09:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•13/04/2026, 17:27