0714908-48.2022.8.01.0001

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ALICIO LOPES DE SOUZA

CPF 359.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS

OAB/AC 5418•Representa: ATIVO

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:26

Transitado em Julgado em "data"

17/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:06

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 14:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

01/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:08

Transferência de Processo - Saída

28/08/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 10:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•18/06/2025, 11:47

Interlocutória

•10/11/2025, 14:30