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0801347-67.2019.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Autor
ALAN MELO MARTINS
CPF 874.***.***-10
Reu
Advogados / Representantes
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS
OAB/AC 3807•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

01/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96093/2023

16/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 96093/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

15/02/2023, 22:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:46

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

11/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 591374/2022

11/07/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2022, 16:36

Protocolizada Petição 591374/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2022

11/07/2022, 16:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/07/2022, 12:47

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 655636 (2021/0092824-8)

07/07/2022, 12:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/02/2023, 17:50