0000358-54.2020.8.01.0003

Agravo Em Recurso EspecialCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CASSIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 703.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

CLEUDO CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF 007.***.***-71

TERCEIRO

Advogados / Representantes

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS

OAB/AC 4073•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:37

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00157897/2026 - AgRg no AREsp 3161698/AC

22/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

24/03/2026, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271504/2026

24/03/2026, 08:21

Protocolizada Petição 271504/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 157897/2026 - AgRg

24/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

20/03/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

20/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0157897 - AgRg no AREsp 3161698 - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 21:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 21:10