0000358-54.2020.8.01.0003

Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CLEUDO CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF 007.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

CASSIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 703.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

CASSIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 703.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

'RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB/BA 27762•Representa: ATIVO

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS

OAB/AC 4073•Representa: ATIVO

'RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB/BA 27762•Representa: PASSIVO

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS

OAB/AC 4073•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:17

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 12:14

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 12:13

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2026, 12:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 12:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 12:13

Mero expediente

30/01/2026, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:04

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 11:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 11:03

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2026, 11:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•28/07/2025, 07:23

TipoProcessoDocumento#22

•30/07/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#536

•31/07/2025, 10:19

Interlocutória

•14/11/2025, 08:23

Interlocutória

•30/01/2026, 11:03

Interlocutória

•30/01/2026, 12:13