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0607340-72.2013.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2013
Valor da Causa
R$ 24.571,51
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
EUNICE FERNANDES DE SOUZA ALVES
CPF 433.***.***-68
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: ATIVO
MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA
OAB/AC 3866•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 10:10Publicado ato_publicado em 19/02/2026.
19/02/2026, 10:07Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0607340-72.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1EUNICE FERNANDES DE SOUZA ALVESB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento
16/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
13/02/2026, 15:43Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:30Expedida/Certificada
12/02/2026, 14:12Ato ordinatório
12/02/2026, 14:02Expedição de Certidão.
12/02/2026, 14:01Processo Reativado
12/02/2026, 09:34Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: EUNICE FERNANDES DE SOUZA ALVES D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0607340-72.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designição do revisor atual do processo com gênero Não Acórdão - Recurso Inominado Cível 0607340-72.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
09/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: EUNICE FERNANDES DE SOUZA ALVES D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0607340-72.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designição do revisor atual do processo com gênero Não Acórdão - Recurso Inominado Cível 0607340-72.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
09/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: EUNICE FERNANDES DE SOUZA ALVESPAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0607340-72.2013.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Gilberto Matos de Araújo -
24/11/2025, 00:00Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025, 12:36Expedição de Certidão.
17/07/2025, 12:03Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2025, 11:02Documentos
Despacho
•28/01/2014, 11:18
Ato Ordinatório
•02/04/2014, 11:23
CARIMBO
•30/05/2014, 17:19
Ato Ordinatório
•24/06/2014, 11:38
Interlocutória
•30/07/2014, 14:45
Despacho
•17/03/2022, 08:11
Interlocutória
•17/07/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•12/02/2026, 14:02