0003238-74.2010.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

GENARO RODRIGUES DE LIMA

CPF 216.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

SAULO LOPES MARINHO

OAB/AC 3884•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/12/2016, 17:10

Transitado em Julgado em 05/12/2016

07/12/2016, 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007409/2016-CD2T

09/09/2016, 07:45

Juntada de Ofício nº 007409/2016-CD2T

22/08/2016, 17:07

Expedição de Ofício nº 007409/2016-CD2T ao (à)Defensoria Pública do Estado do Acre

22/08/2016, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2016 Petição Nº 234913/2016 - EDcl no AgInt no

19/08/2016, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2016, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 234913/2016 - EDcl no AgInt no AREsp 846409/AC - Prevista para 19/08/2016

18/08/2016, 15:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/08/2016, 17:24

Embargos de Declaração de ESTADO DO ACRE Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº234913/2016 - EDcl no AgInt no AREsp 846409

09/08/2016, 16:57

Juntada de Ofício nº 006678/2016-CD2T

02/08/2016, 08:50

Expedição de Ofício nº 006678/2016-CD2T ao (à)Defensoria Pública do Estado do Acre

02/08/2016, 08:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2016

01/08/2016, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2016, 18:32

Incluído em pauta para 09/08/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 234913/2016 - EDcl no AgInt no AREsp 846409/AC

29/07/2016, 14:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2016, 05:37

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2016, 05:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/05/2016, 12:01

Ofício

•10/05/2016, 15:31

Ofício

•31/05/2016, 09:16

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2016, 05:18

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/08/2016, 12:00

Ofício

•22/08/2016, 17:07