0702916-90.2022.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-06

Autor

CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE (SEFAZ/AC)

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258•Representa: ATIVO

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: Satelital Brasil Comércio Ltda - Dá a parte impetrante por intimada para, ciência do alvará expedido à p. 588, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias proceda o levamento de respectivo valor junto à instituição financeira, devendo apresentar comprovação nos autos. Intimação - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258SP) - Processo 0702916-90.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

25/04/2026, 10:58

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 11:52

Outras Decisões

02/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:00

Juntada de Outros Documentos

09/02/2026, 18:56

Mero expediente

26/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:54

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Satelital Brasil Comércio LtdaB0 - Considerando o pedido de liberação dos valores depositados judicialmente a título de DIFAL/ICMS referente ao exercício de 2022, formulado pela impetrante BRAVIUM S.A. (atual denominação social de Satelital Brasil Comércio Ltda.), intime-a para que informe, de forma detalhada, o valor total a Intimação - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258SP) - Processo 0702916-90.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

01/12/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•23/03/2022, 11:08

Despacho

•07/04/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:53

CARIMBO

•25/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:31

Despacho

•11/05/2022, 07:45

Interlocutória

•03/06/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2022, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2022, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2022, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2022, 10:31

Despacho

•15/07/2022, 14:02

Despacho

•03/02/2025, 11:36