0802318-81.2021.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.739,41

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA II

CPF 196.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:00

Processo Reativado

25/02/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Francisca Pereira de Oliveira Ii - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0802318-81.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC, dou provimento do recurso, para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento. Sem custas e sem honorários. Fica o apelante intimado para informar sobre eventual dispensa do prazo recursal, visando que a Secretaria Judiciária deste

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Francisca Pereira de Oliveira Ii - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000017050, com 5 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0802318-81.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

02/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:09

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 07:17

Expedição de Carta.

02/07/2025, 07:11

Documentos

Despacho

•20/08/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 13:12

Despacho

•07/11/2023, 10:15

Despacho

•27/06/2024, 21:26

CARIMBO

•27/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:00