0802318-81.2021.8.01.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.739,41

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA II

CPF 196.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

IURI TELLES FERNANDES

OAB/AC 6798•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 07:44

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2026, 07:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

05/12/2025, 10:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

05/12/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:29

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

28/11/2025, 07:00

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 12:46

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

26/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2025, 12:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•27/11/2025, 12:46