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0000473-75.2025.8.01.0011
Recurso Inominado CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Erik da Fonseca Farhat
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
DACIANA BATISTA DE MELO
CPF 584.***.***-49
Advogados / Representantes
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: ATIVO
MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE
OAB/PI 14834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 12:56Ato ordinatório
11/05/2026, 12:53Expedição de Certidão.
11/05/2026, 08:56Publicado ato_publicado em 08/05/2026.
08/05/2026, 07:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/05/2026, 14:17Mérito
24/04/2026, 09:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/04/2026, 09:00Expedição de Certidão.
15/04/2026, 08:31Expedição de Certidão.
15/04/2026, 08:14Para Julgamento
14/04/2026, 10:38Pedido de inclusão
14/04/2026, 09:53Conclusos para decisão
27/03/2026, 11:27Retirada
27/03/2026, 09:00Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:58Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:53Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•07/05/2026, 14:17