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0000068-49.2019.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2019
Valor da Causa
R$ 3.778,80
Orgao julgador
Vara Cível de Sena Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DA SILVA NEVES
CPF 002.***.***-14
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CNPJ 04.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Reativado
10/04/2026, 09:50Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipal de Sena Madureira - Acre Procurador: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC) Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC) Apelada: Maria de Fátima da Silva Neves Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cíve Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000068-49.2019.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipal de Sena Madureira - Acre Procurador: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC) Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC) Apelada: Maria de Fátima da Silva Neves Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cíve Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000068-49.2019.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipal de Sena Madureira - Acre Procurador: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC) Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC) Apelada: Maria de Fátima da Silva Neves Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cíve Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000068-49.2019.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipal de Sena Madureira - Acre Procurador: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC) Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC) Apelada: Maria de Fátima da Silva Neves Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cíve Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000068-49.2019.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipal de Sena Madureira - Acre - Apelada: Maria de Fátima da Silva Neves - Procurador: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0000068-49.2019.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Erik da Fonseca Farhat -
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipal de Sena Madureira - Acre Procurador: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC) Apelada: Maria de Fátima da Silva Neves Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000068-49.2019.8.01.0011 Foro de Orig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000068-49.2019.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.
08/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipal de Sena Madureira - Acre Procurador: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC) Apelada: Maria de Fátima da Silva Neves Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000068-49.2019.8.01.0011 Foro de Orig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000068-49.2019.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.
08/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipal de Sena Madureira - Acre - Apelada: Maria de Fátima da Silva Neves - Procurador: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HO Próximos Julgados - 0000068-49.2019.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Adamarcia Machado Nascimento -
05/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/10/2025, 08:26Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/12/2021, 11:02Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/12/2021, 11:01Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 10:32Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2021, 18:47Juntada de Outros Documentos
18/11/2021, 13:24Documentos
Interlocutória
•08/05/2019, 13:02
Interlocutória
•18/10/2019, 23:30
Interlocutória
•07/04/2020, 14:05
Despacho
•10/11/2020, 19:01
CARIMBO
•09/06/2021, 11:34
Interlocutória
•05/10/2021, 21:17