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0000068-49.2019.8.01.0011
Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.778,80
Orgao julgador
Adamarcia Machado Nascimento
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CNPJ 04.***.***.0001-37
MARIA DE FATIMA DA SILVA NEVES
CPF 002.***.***-14
Advogados / Representantes
DENVER MAC DONALDE P. VASCONCELOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA YARA BRAGA DE CARLI
OAB/AC 3434•Representa: ATIVO
ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO
OAB/AC 5002•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 09:50Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 09:50Transitado em Julgado em "data"
10/04/2026, 08:59Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
06/03/2026, 09:27Expedição de Mandado.
06/03/2026, 09:02Expedição de Certidão.
06/03/2026, 07:51Publicado ato_publicado em 03/03/2026.
03/03/2026, 07:01Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2026, 14:41Mérito
27/02/2026, 09:00Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2026, 09:00Expedição de Certidão.
13/02/2026, 10:31Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:29Para Julgamento
12/02/2026, 10:26Pedido de inclusão
11/02/2026, 22:04Conclusos para despacho
28/01/2026, 10:05Documentos
Interlocutória
•13/04/2022, 15:01
Interlocutória
•08/01/2024, 09:04
TipoProcessoDocumento#536
•16/12/2025, 22:49
TipoProcessoDocumento#373
•02/03/2026, 14:41