0000092-77.2019.8.01.0011

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.158,97

Orgao julgador

Mirla Regina da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Cível de Sena Madureira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

Autor

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

IVANETE DA SILVA NEVES

CPF 945.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DENVER MAC DONALDE P. VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA YARA BRAGA DE CARLI

OAB/AC 3434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:13

Transitado em Julgado em "data"

03/03/2026, 08:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/01/2026, 08:31

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/12/2025, 12:03

Mérito

15/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:00

Para Julgamento

04/12/2025, 10:48

Pedido de inclusão

04/12/2025, 10:26

Documentos

Interlocutória

•18/03/2022, 10:56

Interlocutória

•11/01/2024, 11:11

TipoProcessoDocumento#536

•16/12/2025, 12:03