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0600536-25.2012.8.01.0070
Recurso ExtraordinárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Raimundo Nonato da Costa Maia (Fora de Uso)
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-42
ERICLEITON SENA DA COSTA
CPF 708.***.***-49
Advogados / Representantes
MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA
OAB/AC 3637•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 20:48Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/11/2023, 20:47Apensado ao processo "numero do processo"
22/11/2023, 20:46FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/11/2021, 12:44Expedição de Decisão.
28/05/2021, 07:33Expedição de Decisão.
05/02/2021, 17:31Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
08/01/2021, 11:31Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2020, 16:06Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/12/2020, 16:37Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/12/2020, 16:23Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
14/07/2020, 20:19Sobrestado
30/07/2014, 00:00Publicado ato_publicado em 05/04/2013.
05/04/2013, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
05/04/2013, 00:00Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
04/04/2013, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel