0600536-25.2012.8.01.0070

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rogeria José Epaminondas Mesquita

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Partes do Processo

ERICLEITON SENA DA COSTA

CPF 708.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

DANIELA MARQUES CORREIA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 21:21

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 20:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 20:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

14/07/2020, 20:19

Sobrestado

22/04/2015, 10:36

Publicado ato_publicado em 05/03/2013.

05/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

04/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2013, 00:00

Expedição de Acórdão.

04/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

15/02/2013, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 00:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

18/01/2013, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponivel