0600459-79.2013.8.01.0070

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 16.759,94

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

MARIA HOEIMA DA SILVA FARIAS

CPF 607.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0600459-79.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1maria hoeima da silva fariasB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sist

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:32

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:10

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:28

Classe retificada de 436 para 14695

11/12/2025, 10:51

Processo Reativado

10/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

04/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2013.

29/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

28/05/2013, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•19/02/2013, 11:36

Ato Ordinatório

•15/03/2013, 12:21

CARIMBO

•25/04/2013, 11:10

Ato Ordinatório

•13/05/2013, 16:53

Interlocutória

•27/05/2013, 16:01

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:10