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0600459-79.2013.8.01.0070
Recurso Inominado CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 16.759,94
Orgao julgador
Marlon Martins Machado
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-42
MARIA HOEIMA DA SILVA FARIAS
CPF 607.***.***-68
Advogados / Representantes
MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 12:54Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 12:54Transitado em Julgado em "data"
10/12/2025, 12:42Expedição de Certidão.
13/11/2025, 01:08Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:20Ato ordinatório
03/11/2025, 10:59Expedição de Certidão.
03/11/2025, 08:38Publicado ato_publicado em 25/10/2025.
25/10/2025, 07:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
24/10/2025, 11:07Mérito
23/10/2025, 15:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
23/10/2025, 15:00Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:21Para Julgamento
13/10/2025, 09:40Pedido de inclusão
10/10/2025, 07:53Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
06/10/2025, 11:13Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•17/12/2013, 14:16
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•28/11/2023, 08:54
Interlocutória
•05/02/2024, 08:07
TipoProcessoDocumento#536
•24/10/2025, 11:07