0602527-36.2012.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 12.273,73

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Raimundo Nonato da Costa Maia (Fora de Uso)2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Marlon Martins Machado 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

ANA CARLA FALCAO FREIRE MULLER

CPF 760.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA

OAB/AC 3565•Representa: ATIVO

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0602527-36.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1Ana Carla Falcão Freire MullerB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:32

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:23

Processo Reativado

10/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 23:14

Classe retificada de 436 para 14695

12/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•15/05/2012, 16:37

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 09:30

Interlocutória

•02/08/2012, 12:21

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:24