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0602527-36.2012.8.01.0070
Recurso ExtraordinárioFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Raimundo Nonato da Costa Maia (Fora de Uso)
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-42
ANA CARLA FALCAO FREIRE MULLER
CPF 760.***.***-34
Advogados / Representantes
SAULO LOPES MARINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA
OAB/AC 3637•Representa: PASSIVO
JOANNA NATALIA F. BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2023, 08:01Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/11/2023, 08:00Apensado ao processo "numero do processo"
28/11/2023, 05:59FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2022, 12:47Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
05/08/2021, 15:37Expedição de Decisão.
09/02/2021, 09:54Conclusos para admissibilidade recursal
18/12/2020, 18:33Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/12/2020, 21:39Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
15/07/2020, 08:38Sobrestado
30/07/2014, 00:00Publicado ato_publicado em 02/07/2013.
02/07/2013, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
02/07/2013, 00:00Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
28/06/2013, 00:00Recebidos os autos
28/06/2013, 00:00Expedição de Certidão.
25/06/2013, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel