0602596-68.2012.8.01.0070

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.083,04

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ELEN DIANA FARIAS DE LIMA

CPF 884.***.***-06

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA

OAB/AC 3565•Representa: ATIVO

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0602596-68.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1ELEN DIANA FARIAS DE LIMAB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provi

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:32

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:08

Classe retificada de 436 para 14695

11/12/2025, 10:46

Processo Reativado

10/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

24/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

13/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

10/08/2012, 12:00

Documentos

Interlocutória

•15/05/2012, 16:24

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 09:17

Interlocutória

•02/08/2012, 12:26

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:09