0602596-68.2012.8.01.0070

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.083,04

Orgao julgador

Lilian Deise Braga Paiva

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

ELEN DIANA FARIAS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: PASSIVO

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

10/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:15

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

23/10/2025, 08:16

Mérito

16/10/2025, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

16/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:37

Para Julgamento

03/10/2025, 10:24

Pedido de inclusão

01/10/2025, 09:01

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

08/04/2025, 11:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/11/2023, 06:19

TipoProcessoDocumento#536

•17/05/2024, 13:16

TipoProcessoDocumento#536

•23/10/2025, 08:16